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Termos de uso Sunize

Atualizado em 04 de dezembro de 2023.


PREÂMBULO – DA ATIVIDADE DA SUNIZE E DO OBJETO DO CONTRATO:


SUNIZE DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.510.678/0001-50, com sede na Rua dos Sorocabanos, 55, Apt 4173 Bl C, Ipiranga, São Paulo, SP, CEP 04202-000, Brasil, única e exclusiva proprietária do domínio: www.sunize.com.br, doravante denominada "SUNIZE", e "Você", pessoa física ou jurídica, que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante denominado (Usuário Produtor”, Usuário Afiliado/ Usuário Comprador ou simplesmente “Usuário”), firmam o presente Contrato de Licença de Uso não exclusiva da PLATAFORMA SUNIZE (“Termos de Uso/Instrumento”), do qual são parte integrante os Termos de Compra e a Políticas de Privacidade, com acesso por meio do link https://www.sunize.com.br/termos-de-uso

Ao preencher eletronicamente o cadastro, após a leitura integral deste Contrato e a marcação da caixa de diálogo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso”, o PARCEIRO estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato. Após a ocorrência da primeira Transação, ainda que não se localize o aceite eletrônico do PARCEIRO no Cadastro, serão consideradas válidas todas as condições estabelecidas neste contrato.

CLÁUSULA I: DA ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES


1.1. Ao preencher eletronicamente o cadastro, após a leitura integral deste Contrato e a marcação da caixa de diálogo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso”, o PARCEIRO estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato. Após a ocorrência da primeira Transação, ainda que não se localize o aceite eletrônico do PARCEIRO no Cadastro, serão consideradas válidas todas as condições estabelecidas neste contrato.

1.2. Ao preencher eletronicamente o cadastro, após a leitura integral deste Contrato e a marcação da caixa de diálogo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso”, o PARCEIRO estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato. Após a ocorrência da primeira Transação, ainda que não se localize o aceite eletrônico do PARCEIRO no Cadastro, serão consideradas válidas todas as condições estabelecidas neste contrato. contrato.

1.3. Qualquer alteração ou modificação destes Termos entrará em vigor imediatamente após o envio de e-mail e/ou publicação em nosso website ou redes sociais.

1.4. O Usuário declara estar ciente e concorda expressamente, que é seu dever ler e se informar sobre eventuais alterações destes termos de uso.

1.5. São instrumentos integrantes do presente Contrato, as Regras de Privacidade e os Termos de Uso, os quais o usuário declara conhecer e concordar com suas cláusulas.

CLÁUSULA II: DAS DEFINIÇÕES:



2.1. Nestes Termos de Uso, exceto se de outra forma for definido ou o contexto exigir interpretação diversa, as palavras indicadas terão o significado atribuído abaixo (tanto no singular, como no plural):
  • “Atividades Restritas”: São todas as atividades descritas na CLÁUSULA V deste Termo, e que não podem ser praticadas na plataforma.
  • “Chargeback”: (Contestação) É a solicitação de cancelamento de uma transação (estorno/reembolso), realizada pelo titular do cartão de crédito, junto à operadora do seu cartão. O cancelamento é informado ao adquirente (Ex: Cielo, Rede Global, Payments, Get Net, etc) que repassa a informação a Sunize. Quando o emissor do cartão aceita a contestação, o titular do cartão paga essa transação.
  • “Código de Acesso”: É a senha utilizada pelo usuário para acessar sua conta virtual.
  • “Taxas”: É o valor cobrado pela Sunize ao usuário, como remuneração pelo serviço de intermediação do negócio.
  • “Usuário/Afiliado”: São todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que promovem, divulgam e comercializam, os produtos físicos e/ou digitais, utilizando a plataforma da Sunize para o processamento e gerenciamento de suas transações.
  • “Usuário/Comprador”: São todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que compram produtos digitais e/ou físicos disponibilizados nos sites de Produtores e/ou Afiliados, utilizando a plataforma da Sunize para o processamento do pagamento.
  • “Usuário/Produtor”: São todas as pessoas físicas ou jurídicas, que comercializam produtos físicos e/ou digitais, dos quais são titulares ou mediante autorização, utilizando a plataforma da Sunize para o processamento e gerenciamento de suas transações.
  • “Material”: qualquer conteúdo perceptível aos sentidos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software, serviço e eventos), disponibilizado pelo Infoprodutor para comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma Sunize.
  • “Plataforma Sunize ou Plataforma”: plataforma de propriedade da Sunize para a reunião de Compradores de Infoprodutos e Infoprodutores, com o fornecimento de funcionalidades diversas (financeira, gestão, publicitária e audiovisual, entre outras), disponibilizando todas as condições para que os Infoprodutores possam oferecer seus Infoprodutos e/ou serviços aos consumidores de Infoprodutos.
  • “Propriedade Intelectual”: todos e quaisquer direitos da Sunize relacionados a patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, direitos autorais, marca, trade dress, direitos sobre novas criações, segredos industriais, software, circuitos integrados, nomes de domínio e todos os outros direitos relacionados a direitos autorais, propriedade industrial e direitos de exclusividade sobre intangíveis de qualquer tipo, em qualquer jurisdição (incluindo qualquer pedido de registro destes), abrangendo inclusive invenções, ideia exteriorizada, conceito exteriorizado, descoberta, desenvolvimento, pesquisa, tecnologia, obra intelectual, segredo industrial, software e/ou seu código-fonte e seu código objeto, firmware, conteúdo, material audiovisual, ferramentas, processos, técnicas, know-how ou conhecimento técnico, dados, planos, dispositivos, aparelhos, especificações, desenhos, protótipos, circuitos, layout, novas invenções, algoritmos, programas, códigos, documentação ou qualquer outro material ou informação tangível ou intangível, tenha essa sido protegida ou não como patente, direitos autorais, marcas ou de qualquer outra forma protegida (incluindo todas as suas versões, modificações, melhorias e obras derivadas toda invenção, descoberta, aprimoramento, invento, processo, software, modelo de utilidade, obra de arte e outras obras protegidas pelo direito de autor, desenho industrial e/ou marca, em especial, mas não se limitando, aos intangíveis objetos de proteção da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), das Leis n. 9.609 (Lei de Propriedade Intelectual do Programa de Computador) e da Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais)
  • “Perda”: todas e quaisquer perdas, obrigações, demandas, passivos, exigências, constrições, danos, multas, penalidades, prejuízos, ônus, desembolsos, custos ou despesas, incluindo danos diretos, danos indiretos, danos emergentes, danos morais e/ou lucros cessantes, honorários advocatícios e de outros especialistas (inclusive de peritos e assistentes técnicos), verbas de sucumbência, bem como custas judiciais ou quaisquer juros, sejam eles já materializados ou futuros, incorridos pela Sunize e/ou terceiros, decorrentes, direta ou indiretamente, do objeto deste Termos de Uso, bem como do descumprimento de obrigações assumidas pelo Infoprodutor perante terceiros ou no âmbito de sua atividade, independente do período em que ocorra (antes ou após o término da contratação), incluindo, sem limitação, aquelas decorrentes de multas, penalidades, reclamações, processos administrativos, extrajudiciais e judiciais ajuizados por terceiros e/ou ocasionadas por ato oriundo do Infoprodutor, independente de culpa ou dolo.